O presidente Lula sancionou com vetos a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156...
Receita Federal regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para investimento.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal...