A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo divulgou o Edital PGE/Transação nº 02/2024. Esse documento possibilita a adesão para a regularização de débitos de pequeno...
Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções
Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024. A Receita Federal informa que foi prorrogado o Edital...